Secretaria da Fazenda participa de debate sobre o Regime de Recuperação Fiscal na Assembleia Legislativa

  • 07/12/2023
  • 0 Comentário(s)

Secretaria da Fazenda participa de debate sobre o Regime de Recuperação Fiscal na Assembleia Legislativa

Dando continuidade aos debates promovidos pela Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa (AL) sobre o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e a situação Financeira e Fiscal do Rio Grande do Sul, a secretária da Fazenda, Pricilla Santana, e o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, estiveram novamente na AL na terça-feira (5/12).

No dia 30 de novembro, houve apresentação sobre a dívida do Estado e o RRF. Nesta terça-feira, foi realizada uma apresentação sobre as etapas da Reforma Tributária Nacional e os motivos que levaram o governo gaúcho a apresentar proposta de elevação de alíquota modal de 17% para 19,5%.

Atualmente, a participação do Rio Grande do Sul no ICMS no Brasil está em 5,9%, o menor índice já registrado no Estado. Se nenhuma medida for tomada, ao final do período de 2024 a 2028, quando um cálculo definirá a fatia que cada estado terá no futuro, a parte do Rio Grande do Sul seguirá sendo 5,9%, em detrimento de outros estados que já elevaram sua participação com vistas ao novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). “Hoje, o que está na redação da lei nos remete à necessidade de elevar nossa participação, assim como fizeram outros estados. No nosso caso, propomos elevar essa participação para 7,7% do ICMS, fazendo com que o Rio Grande do Sul receba uma fatia maior na transição federativa”, explicou a secretária. “É essa lógica da transição federativa que estamos tentando minimizar para garantir maior distribuição de recursos ao Estado.”

Na apresentação, Pricilla também destacou as dificuldades de cortar gastos, diante da necessidade, por exemplo, de novas reposições de servidores no futuro. Sobre a questão dos benefícios fiscais, ela ressaltou que foi uma alternativa também avaliada pela área técnica, mas a majoração da alíquota modal foi definida como a opção melhor endereçada à avaliação dos deputados. Isso porque não configura, na prática, um aumento da carga tributária do Estado, porque o peso do ICMS na economia gaúcha permanecerá abaixo da média praticada nos últimos 20 anos e inferior ao patamar anterior, quando vigoravam as alíquotas de 25% para combustíveis, energia elétrica e telecomunicações, e de 17% como base.

Secretária apresentou as etapas da Reforma Tributária Nacional e os motivos da proposta de elevação da alíquota no RS - Foto: Celso Bender/AL

Texto: Ascom Sefaz
Edição: Secom


#Compartilhe

0 Comentários


Deixe seu comentário








Aplicativos


Locutor no Ar

Peça Sua Música

No momento todos os nossos apresentadores estão offline, tente novamente mais tarde, obrigado!

Anunciantes